STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que faculdades privadas podem cobrar mensalidades mais altas dos calouros em comparação aos veteranos, desde que haja comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. A decisão da Terceira Turma reverteu uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que ordenava a uma faculdade em Brasília cobrar a mesma mensalidade de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina que era cobrada dos veteranos, além de devolver a diferença já paga.

O entendimento da maioria dos ministros foi de que a faculdade conseguiu demonstrar que uma remodelação no curso de medicina gerou um aumento nos custos, justificando a cobrança diferenciada para os novos ingressantes. De acordo com o ministro Moura Ribeiro, a cobrança adicional nas mensalidades deve ser relacionada aos períodos em que ocorrem os aumentos de custos e ser proporcional a eles.

Por outro lado, a relatora, ministra Nancy Andrighi, defendeu que o caso deveria retornar à primeira instância para uma análise mais detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de confirmar se o aumento na mensalidade corresponde de fato ao aumento de custos alegado.