STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
A queixa-crime foi apresentada pela defesa do ex-presidente da República.
Da Redação
15/06/24 • 12h15
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julgou em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas pelo parlamentar nas redes sociais.
Em 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias” em uma publicação. No dia 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”. A ministra Cármen Lucia, relatora do caso, concluiu que as falas do mineiro não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, mas a ministra argumentou que as declarações do deputado não estavam relacionadas ao exercício do mandato.
O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Eles concordaram que as declarações de Janones não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, entendendo que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Mendonça afirmou que cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro, destacando que o afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não tenham relação com seu mandato.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones argumentaram pela rejeição da queixa-crime, afirmando que as declarações tiveram a intenção de criticar e ironizar, sem caráter ofensivo. A defesa sustentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Os advogados de Janones afirmaram que as declarações relacionadas aos termos “ladrão de joias” e “bandido fujão” foram feitas em tom jocoso, com o objetivo de criticar as ações ilícitas atribuídas ao ex-presidente. A defesa insistiu que as falas do deputado não configuram crime e devem ser entendidas como parte da liberdade de expressão parlamentar.