STF realiza segunda audiência de conciliação sobre marco temporal de terras indígenas

Apib participa da reunião após críticas à condução dos trabalhos; audiências seguem até dezembro.

Da Redação
28/08/24 • 14h50

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, ocorre mesmo após críticas da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que inicialmente ameaçou deixar a comissão.

A tese do marco temporal determina que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O tema é alvo de controvérsia e divide entidades indígenas e setores que defendem a tese, como partidos políticos que propuseram ações no STF para manter sua validade.

A Apib, principal entidade de defesa dos direitos indígenas, criticou a primeira reunião realizada no início deste mês, argumentando que seus direitos são inegociáveis e que o debate carecia de paridade. Apesar disso, a entidade confirmou sua presença na audiência de hoje.

As audiências de conciliação, que seguem até 18 de dezembro, foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes como uma tentativa de mediar o impasse entre as partes. No entanto, a realização dessas audiências impede que o STF emita uma nova decisão sobre o tema, enquanto o Congresso Nacional busca aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirme a tese do marco temporal na Constituição.

Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. A decisão do STF em setembro daquele ano, contrária à tese, foi usada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.