STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo após deixar cargo
Apesar da maioria formada, o ministro André Mendonça pediu vista do caso para analisar melhor os autos.
Da Redação
12/04/24 • 11h51
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente pelo pedido de vista do ministro André Mendonça.
Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância ao término do mandato gera prejuízos. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal”, afirmou o presidente da Corte.
Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já votaram pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira após pedido de vista de Barroso.
Mesmo com o novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até o dia 19 de abril para votar, caso desejem se pronunciar sobre o tema.
A proposta de ampliação do alcance do foro especial foi apresentada por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Marinho defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao se eleger novamente para o Congresso Nacional.