STF autoriza Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto

Ex-deputado federal, condenado por ameaças contra ministros do Supremo, poderá trabalhar fora do presídio durante o dia.

Da Redação
08/10/24 • 09h20

Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Nesse regime, Silveira poderá deixar o presídio para trabalhar durante o dia, retornando à noite.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros do STF. Em maio do ano passado, Moraes ordenou a execução imediata da pena após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava impedir o início do cumprimento da sentença.

Na decisão, Moraes afirmou que Silveira atende aos requisitos legais para a progressão do regime e destacou que a medida contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, declarou o ministro.

O pedido de progressão foi apresentado pela defesa de Silveira, que alegou que o ex-parlamentar estava preso além do prazo legal para a progressão do regime.