STF aplica multa ao X e ameaça prender representante por descumprimento de ordens judiciais

Empresa alega responsabilidade exclusiva de Alexandre de Moraes e anuncia fechamento de escritório no Brasil.

Da Redação
20/08/24 • 09h40

O X (anteriormente conhecido como Twitter) anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando como justificativa a ameaça de prisão de sua representante legal no país. A ação ocorre em meio a uma disputa judicial com o Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente do descumprimento de decisões relacionadas ao bloqueio de perfis de usuários investigados por crimes como obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

A decisão do STF, emitida em 7 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, ordenou que o X bloqueasse os perfis em questão e impedisse eventuais monetizações, com prazo de 2 horas para cumprimento. No entanto, o X não atendeu à determinação, resultando na aplicação de uma multa de R$ 50 mil. A situação agravou-se com a dificuldade do STF em intimar a representante legal da empresa no Brasil, levando o ministro a intensificar as sanções, incluindo a imposição de uma multa diária de R$ 20 mil e a ameaça de prisão da representante Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição por desobediência.

Em comunicado, o X limitou-se a responsabilizar Alexandre de Moraes pela situação, sem fornecer o contexto completo da possível prisão de sua representante. A empresa também argumentou que sua equipe brasileira não tem controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma, alegação já refutada por Moraes em abril, quando o ministro destacou a responsabilidade civil e penal inequívoca do X Brasil, conforme o contrato social da empresa.

Mesmo com o fechamento do escritório, o X informou que seu serviço continuará disponível para os usuários brasileiros.