Senado aprova PL que isenta IR para quem ganha até dois salários mínimos
Proposta já foi aprovada na Câmara e agora segue para sanção presidencial
Da Redação
18/04/24 • 09h55
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos por mês. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
O PL 81/2024 estabelece um limite de renda mensal de isenção de R$ 2.259,20 para o Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% do valor do limite de isenção, resultando em R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, a proposta visa alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, impedindo sua desvalorização. Ele ressaltou os esforços do Executivo para modernizar o imposto e torná-lo mais equitativo.
Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atende totalmente às expectativas, mas reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção gradualmente, destacando a preocupação com a responsabilidade fiscal.