Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição
Senador Marcelo Castro (MDB/PI) vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos
Da Redação
01/03/24 • 19h30
O senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, declarou, nesta quinta, 29, que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC), para acabar com a possibilidade de reeleição para cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O plano é propor um mandato de 5 anos. Até a próxima semana, o senador vai entregar o relatório do Código Eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o relator, o sentimento a favor do fim da reeleição vem crescendo na Casa Alta, com a principal divergência sendo sobre a data das eleições. Castro afirmou que vai apresentar todas simultaneamente para ver qual tem mais aceitação. Em todas as propostas, o mandato dos deputados seria de 5 anos e o dos senadores seria de 10 anos.
Primeira proposta:
Detalhadas por Castro em entrevista coletiva, a primeira PEC prevê datas distintas para as eleições gerais e municipais. Na proposta, os prefeitos eleitos em 2024 ficariam no mandato até 2028, podendo concorrer, neste pleito à reeleição já com o mandato de 5 anos.
O mesmo seria válido para as eleições gerais de 2026, com presidente e governadores cumprindo o mandato até 2030 e com a possibilidade de reeleição por mais 5 anos.
Segunda proposta:
A segunda se difere, primeiramente, pela previsão de um mandato tampão para prefeitos de 2028 a 2030. Com essa proposta, as eleições de 2030 englobariam todos os cargos simultaneamente, já que o mandato do presidente e dos governadores eleitos em 2026 terminaria em 2030. Já estaria aplicado o mandato de 5 anos.
Terceira proposta:
A diferença da terceira Emenda seria, ao invés do mandato tampão para os prefeitos de 2028 a 2030, um mandato de 6 anos, de 2028 a 2034, para os chefes do executivo municipal. Nesta proposta, o presidente e os governadores seguiriam o formato que conhecemos até 2030, quando poderiam concorrer para reeleição até 2034.
Após esse período, aconteceriam as eleições para todos os cargos em 2034, sendo celebradas novas a cada 5 anos.