Proposta na Câmara quer revogar a contribuição previdenciária dos aposentados

Deputados e sindicalistas pressionam por mudanças em contribuições de aposentados durante audiência pública.

Da Redação
01/07/24 • 18h59

Deputados da Comissão de Legislação Participativa comprometeram-se a lutar pela revogação de certos dispositivos da reforma da Previdência, incluindo a contribuição previdenciária sobre aposentadorias, durante uma audiência pública com associações e sindicatos. A reunião abordou a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial, tema central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que visa eliminar a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e reformula outros aspectos da Previdência.

O presidente da Comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu a tramitação conjunta da PEC 6/24 com a 555/06, com o objetivo de alterar a atual proposta pronta para votação. “O movimento organizado deve pressionar para que o relator no Plenário seja alguém comprometido com os direitos dos aposentados”, destacou Braga.

Cleuza Maria Faustino do Nascimento, da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), criticou a situação dos aposentados frente aos reajustes dos planos de saúde, destacando um descompasso entre os aumentos e a reposição salarial.

Paulo Lindesay, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, expressou preocupações com a segurança das regras previdenciárias, que segundo ele são incertas dentro da Constituição. “Temos um cheque em branco na Constituição que permite a aplicação de outras medidas em caso de problemas atuariais no regime próprio da Previdência”, explicou Lindesay, que também está preocupado com a transição para o regime de previdência complementar e o impacto dessa mudança para os atuais e futuros aposentados.