Proposta de criação de subprocuradorias no MPCE é aprovada e vai para Alece
Objetivo é descentralizar e modernizar o trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça no Ceará. Projeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa.
Da Redação
17/09/24 • 04h30
Nesta segunda-feira (16), o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou uma proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Haley Carvalho, para a criação de quatro novas subprocuradorias-gerais de Justiça. O projeto visa descentralizar as atividades da PGJ e modernizar sua estrutura administrativa. Agora, o projeto será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
As quatro subprocuradorias-gerais propostas incluem duas com foco na área finalística, Institucional e Jurídica, e outras duas voltadas para a área meio, Governança e Administrativa. A mudança busca otimizar e dividir as atribuições dentro da Procuradoria-Geral de Justiça.
O PGJ Haley Carvalho destacou que a proposta aprovada reflete a contribuição de todos os membros do MPCE. “Essa desconcentração administrativa tende a melhorar bastante o trabalho da PGJ, com a separação orgânica das atribuições”, afirmou.
Pela proposta, o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional auxiliará o PGJ na formulação de políticas e ações institucionais, enquanto o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico será responsável por assuntos judiciais e extrajudiciais de competência do PGJ. Ambos os cargos serão destinados a procuradores de Justiça.
Na área meio, o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração supervisionará questões administrativas e o Subprocurador-Geral de Justiça de Governança desenvolverá estratégias de liderança e controle para monitorar a gestão do MPCE. Esses cargos podem ser ocupados por procuradores ou promotores de Justiça, desde que tenham, no mínimo, 35 anos de idade e 10 anos de carreira.
Além disso, a proposta também estabelece que o número de estagiários e bolsistas no Ministério Público do Ceará será regulamentado por ato do PGJ, garantindo maior controle sobre as atividades da instituição.