Por irregularidade em contas, TRE-CE cassa diploma de Heitor Freire

Tribunal cassa diploma de Heitor Freire por contas de campanha reprovadas por “discrepância de gastos”.

Da Redação
15/04/24 • 16h40

Freire tinha contas desaprovadas em março pelo TRE-CE. (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire (União Brasil). Isso ocorreu após a reprovação de suas contas das eleições de 2022 pelo órgão.

Em março, o Tribunal determinou que Freire teria que devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Dos valores a serem ressarcidos, R$ 618.671,42 não foram devidamente comprovados na prestação de contas, enquanto R$ 1.050.000,00 se referem a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados e não comprovados regularmente.

À época, a decisão ressaltou que os gastos com contabilidade e advogados de campanha de Freire foram muito superiores aos de outros candidatos do União Brasil naquele ano. Em um caso, ele contratou serviços no valor de R$ 780 mil, dos quais foram pagos R$ 500 mil, enquanto correligionários gastaram entre R$ 3,1 mil e R$ 150 mil. No segundo caso, verificaram-se contratos de R$ 800 mil, dos quais foram pagos R$ 550 mil, contrastando com os gastos de R$ 25 mil a R$ 150 mil realizados pelos colegas.

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