OAB forma comissão para analisar PL que equipara aborto a homicídio
O grupo, composto apenas por mulheres, incluindo Katianne Wirna da OAB-CE, emitirá parecer sobre o controverso PL nº 1904/2024.
Da Redação
14/06/24 • 16h40
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), liderado pelo presidente Beto Simonetti, tomou uma medida significativa ao criar uma comissão dedicada à análise do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. Este projeto propõe a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. A comissão será inteiramente composta por mulheres, destacando a importância da perspectiva feminina em discussões de tamanha relevância.
Katianne Wirna, conselheira federal pela OAB do Ceará e ouvidora-adjunta do CFOAB, foi nomeada como uma das integrantes. Ela expressou grande honra em participar da comissão, ressaltando a responsabilidade da OAB em abordar questões jurídicas e sociais complexas com fundamento na constitucionalidade.
“É uma missão confiada pelo presidente Beto Simonetti, e é com grande honra que irei trabalhar ao lado de mulheres que são referências em seus campos de atuação jurídica”, disse Wirna. “A OAB sempre esteve à frente em debater questões críticas para a sociedade brasileira, e não será diferente com este tema tão delicado.”
A comissão também inclui Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; e Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que atuará como líder do grupo.
O PL está tramitando em regime de urgência e pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados para votação, sem necessidade de discussão prévia nas comissões temáticas.
Segundo o presidente Simonetti, o parecer da comissão será apresentado ao Conselho Pleno da OAB no dia 17 de junho para deliberação final. Este parecer será crucial para definir a posição da OAB sobre uma das questões mais polêmicas e debatidas na atualidade legislativa brasileira.