Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

Jorge Eduardo Naime Barreto estava preso desde 7 de fevereiro de 2023.

Da Redação
14/05/24 • 11h10

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.

Naime, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) à época dos eventos, tornou-se réu no caso em fevereiro deste ano, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF. No entendimento de Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação.

Mesmo solto, Naime terá restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, comparecimento semanal em juízo, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de usar redes sociais e suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas. Além disso, o ministro decidiu que o coronel não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, devido a uma audiência de instrução já marcada.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão. A PGR alega que o coronel teria conspirado em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia dos eventos, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos. A defesa de Naime nega as acusações e questiona a consistência da denúncia apresentada pela PGR.