Mendonça concede mais 30 dias para renegociação de acordos de leniência da Lava Jato
Governo, empresas e Ministério Público Federal recebem mais prazo para concluir novos termos de pagamento e renegociação.
Da Redação
22/08/24 • 09h50
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder um prazo adicional de 30 dias para que o governo federal, empresas privadas e o Ministério Público Federal (MPF) finalizem a renegociação dos termos dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão, tomada nesta quarta-feira (21), atendeu aos pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas envolvidas, algumas em recuperação judicial, que argumentaram necessitar de mais tempo devido à complexidade das negociações e à necessidade de estabelecer novos cronogramas de pagamento.
A prorrogação também levou em consideração a greve de servidores da Consultoria-Geral da União, que impactou o andamento dos trabalhos. Este é o segundo pedido de extensão de prazo concedido por Mendonça, que já havia prorrogado o prazo original em julho deste ano.
Ao final do novo prazo, a Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem apresentar os novos instrumentos de renegociação ou justificar eventuais falhas nas negociações. Até lá, ficam suspensas as obrigações das empresas previstas nos acordos de leniência anteriores.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que este será o último pedido de prorrogação por parte da União, ressaltando que as negociações serão encerradas com ou sem acordo ao final do prazo.
Os acordos de leniência, firmados no auge das investigações da Lava Jato, preveem que as empresas ressarçam o erário e cooperem com as investigações em troca de continuar firmando contratos com a administração pública. No entanto, algumas companhias alegaram dificuldades financeiras para honrar os compromissos, o que levou à necessidade de renegociação dos termos.
Entre as empresas envolvidas nas renegociações estão grandes empreiteiras como Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa (antiga OAS). A proposta em andamento inclui isenções de multas moratórias e a possibilidade de abater dívidas utilizando créditos de prejuízo fiscal, com descontos limitados a 50% do saldo devedor. O valor total das dívidas das companhias com o governo é estimado em R$ 11,8 bilhões.