Governo retira urgência em PL de reoneração fiscal

A retirada do projeto de reoneração fiscal do regime de urgência permite mais tempo para negociação no Congresso.

Da Redação
11/04/24 • 09h59

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) de reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão foi tomada após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz. Uma possível demora na discussão pode acarretar uma perda de receitas estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano.

Em janeiro, Haddad apresentou estimativas indicando os impactos financeiros caso a reoneração não fosse implementada. O governo havia editado uma medida provisória no final de dezembro para revogar um projeto de lei aprovado anteriormente pelo Congresso, que estendia a desoneração da folha de pagamento para esses setores até 2027.

Em fevereiro, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado, o governo aceitou a conversão parcial da medida provisória em projeto de lei. No entanto, o ministro não especificou um cronograma para a discussão do projeto nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.

Any Ortiz afirmou que o governo se comprometeu em retirar a urgência do projeto, concedendo mais tempo para o debate no Congresso. A deputada pretende incluir no relatório a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociação e votação.

Antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto.

Quanto ao impacto fiscal, Any Ortiz mencionou que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

Na última semana, a MP 1.202 sofreu mais uma desidratação quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Essa decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.