Defesa de Robinho entra com segundo habeas corpus no STF

Ex-jogador está preso desde o dia 21 de março e cumpre sentença da Justiça italiana por estupro cometido em 2013.

Da Redação
02/04/24 • 16h51

A defesa do ex-jogador Robinho ingressou, nesta terça-feira (2), com um novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-atleta, preso desde o dia 21 de março em Santos, começou a cumprir pena de nove anos conforme sentença da Justiça italiana, pela acusação de estupro em uma boate de Milão em 2013.

A execução da condenação no Brasil ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a sentença italiana, ordenando a imediata detenção de Robinho. Em contraposição, os representantes legais do ex-jogador argumentam que ele deveria permanecer em liberdade enquanto aguarda a revisão do recurso contra a decisão do STJ, que busca anular a condenação.

Em suas alegações, a defesa sustenta que a lei não prevê a execução da pena nesta circunstância, mas apenas a possibilidade de o nacional ser julgado em seu país, respeitando o princípio da extraterritorialidade da lei penal. Este argumento foi parte do embasamento para o pedido de liberdade.

Este é o segundo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Robinho ao STF. O primeiro, analisado pelo ministro Luiz Fux, foi negado. Atualmente, Robinho encontra-se detido no complexo penitenciário de Tremembé.