CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC

Texto vai passar por mais análises antes de ser votada.

Da Redação
17/07/24 • 19h43

Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC) foi adiada para agosto. A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão nesta quarta-feira (17), os senadores da comissão decidiram adiar a votação.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento, argumentando que não haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada. Então se abriu esse período para mais negociações”, disse Wagner. Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia do BC, mas questiona a forma de concedê-la.

A PEC em análise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado. Os senadores favoráveis à PEC, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), também concordaram com o adiamento para mais discussões. “Merece mais discussão. Se conseguirmos chegar a um acordo que não desfigure o relatório, será muito bom”, afirmou.

O relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), reclamou da demora do governo para entrar no debate. “Por mim haveria votação. Em havendo o adiamento, claro, teremos muito espaço para dialogar. Mas espero que haja esse diálogo de verdade”, disse Valério. Segundo ele, as ponderações e reivindicações do governo são muitas, algumas pertinentes, outras nem tanto, e não havia tempo para analisá-las antes da reunião.

O líder Jaques Wagner explicou que a demora do governo se deve a outras prioridades, como negociações sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios. “Não há uma ideia de procrastinação”, afirmou.

Se aprovada, a PEC permitirá que o orçamento do BC não dependa mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando receitas próprias para custear despesas e investimentos. Os servidores do BC deixariam de ser regidos pelo regime único da União e passariam a ser empregados públicos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).