Alece aprova Plano de Cargos e Carreiras para professores universitários estaduais

Mudanças Legislativas Favorecem o Avanço Funcional e o Desenvolvimento de Professores no Ceará.

Da Redação
09/07/24 • 19h06

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei 70/24 que propõe alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos professores vinculados à Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca), e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

O projeto altera a Lei nº 14.116/2008. A reforma legislativa introduz a possibilidade de retroatividade nas progressões de carreira e permite que professores doutores avancem para a classe de Professor Titular por meio de avaliação de desempenho, eliminando a necessidade de participação em novos concursos públicos.

Esta mudança no plano de carreira dos docentes vem como parte de um acordo mais amplo entre o Governo do Estado do Ceará e o corpo docente, que levou à suspensão de uma recente greve no final do último mês.