Patrocinadora do Ceará é incluída na lista oficial de apostas esportivas do Brasil

Esportes da Sorte obtém permissão judicial para operar legalmente no país.

Da Redação
17/10/24 • 10h20

A casa de apostas Esportes da Sorte, patrocinadora master do Ceará, foi oficialmente incluída na lista de empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa no Brasil, na última quarta-feira (16), conforme publicação do Ministério da Fazenda, do Governo Federal. A Esportes Gaming Brasil LTDA, administradora da marca, foi inserida na relação por meio de uma determinação judicial, após inicialmente ter sido deixada de fora das listas anteriores.

A exclusão temporária da Esportes da Sorte causou preocupações nos clubes patrocinados pela empresa. Como resposta, a companhia entrou com um mandado de segurança, um recurso jurídico utilizado quando uma entidade acredita ter sido prejudicada por uma decisão de um órgão público, alegando que sua exclusão foi irregular.

A empresa baseou seu pedido no princípio da presunção de inocência, que garante que nenhuma entidade pode ser considerada culpada até que um julgamento definitivo seja proferido. Com a obtenção da decisão judicial favorável, a Esportes da Sorte agora está presente tanto nas listas estaduais quanto nacionais do Ministério da Fazenda, garantindo sua conformidade com os requisitos do Governo Federal.