União quita dívidas dos estados no valor de R$ 1,17 bilhão em maio; Ceará não está na lista
Até o momento em 2024, o montante pago em dívidas dos entes subnacionais chega a R$ 4,198 bilhões.
Da Redação
18/06/24 • 11h20
Em maio, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados brasileiros. Os pagamentos são parte das garantias honradas pela União em operações de crédito, conforme explicado no Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado nesta segunda-feira (17). Até o momento, a União quitou R$ 4,198 bilhões em dívidas de entes subnacionais no ano corrente.
Desse montante, a maior parte, R$ 775,78 milhões, foi referente aos atrasos de pagamentos do Rio de Janeiro. Seguiram-se pagamentos de débitos do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 231,12 milhões, e de Minas Gerais, totalizando R$ 110,64 milhões. Goiás também teve dívidas cobertas no valor de R$ 75,04 milhões. Até agora, em 2024, o governo federal não pagou dívidas atrasadas de municípios.
Notadamente, em 2024, o número de estados com dívidas garantidas pelo Tesouro diminuiu. Em 2023, além dos estados já mencionados, garantias também foram honradas para Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo. Essas garantias são descontadas dos repasses federais aos entes, como os fundos de participação e o ICMS, e sobre elas incidem custos adicionais até que sejam completamente honradas pela União.
Em paralelo, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado a execução de contragarantias de estados financeiramente debilitados, facilitando a inclusão ou manutenção desses estados no regime de recuperação fiscal (RRF). Esse regime permite renegociar as dívidas com a União, proporcionando um alívio fiscal em troca de um compromisso com ajustes fiscais. Durante a pandemia de COVID-19, o STF chegou a suspender a execução de garantias de vários estados, facilitando a gestão financeira em tempos críticos.
A adesão ao RRF tem permitido a estados como o Rio de Janeiro, que aderiu ao regime em 2017, e o Rio Grande do Sul, que teve seu plano de recuperação fiscal homologado em 2022, suspender temporariamente o pagamento de dívidas. Em troca, os estados devem seguir rigorosos planos de ajuste fiscal, que incluem medidas como desestatizações e reformas para reduzir gastos públicos. Essas medidas visam restaurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo dos estados participantes.