Uber solicita ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

Defesa da empresa argumenta que é necessário esperar posicionamento final da Corte

Da Redação
05/03/24 • 15h40

A plataforma Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 4, a suspensão nacional de todos os processos relacionados ao reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma. O pedido foi feito através de uma petição encaminhada ao STF, justificando a necessidade de aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.

Na última semana, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, o que implicará que todo o Judiciário siga o entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Cerca de 17 mil processos sobre o assunto estão em andamento em todo o país.

Os advogados da Uber argumentaram que a medida visa evitar decisões conflitantes com o entendimento que será estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. “É um consectário lógico e natural do princípio da isonomia para assegurar que todos os processos afins, em trâmite no Poder Judiciário, recebam o mesmo tratamento”, afirma a defesa.

Com o reconhecimento da repercussão, o Supremo agendará o julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos, o que atualmente gera divergências entre as decisões da Justiça do Trabalho e algumas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2023, a Primeira Turma da Corte entendeu que o vínculo não existe.