Prazo para saque de valores esquecidos no sistema financeiro termina nesta quarta-feira (16)
Recursos não retirados serão transferidos ao Tesouro Nacional para atender à lei que estende desoneração de folha de pagamento.
Da Redação
15/10/24 • 18h53
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até quarta-feira (16) para resgatar recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo dados atualizados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. O montante totaliza R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões relativos a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme a legislação aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. Esses recursos, que comporão os R$ 55 bilhões destinados ao financiamento da medida, estão previstos na Lei 2.313 de 1954. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência esclareceu que, embora os valores sejam recolhidos pelo Tesouro, os cidadãos ainda poderão solicitá-los posteriormente.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os procedimentos para a reclamação dos valores. Quem tiver direito aos recursos poderá contestar o recolhimento por meio das orientações fornecidas.
O resgate dos valores deve ser realizado exclusivamente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). O usuário deve acessar a página e clicar em “Consulte valores a receber”, preenchendo os campos com os dados solicitados. Se houver valores disponíveis, o sistema orientará a próxima etapa, que exige uma conta com nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Após o login, o SVR informará uma data para realizar o pedido de transferência. Na maioria dos casos, o resgate pode ser feito via Pix; em outros, será necessário contatar a instituição financeira indicada pelo sistema. Se o agendamento não for cumprido, o usuário deverá solicitar uma nova data de consulta.
O sistema também permite acesso a valores de pessoas falecidas e empresas encerradas, podendo ser consultado por herdeiros, inventariantes ou representantes legais. Para contas conjuntas, o sistema oferece transparência: quando um titular resgata o valor, o outro pode verificar os detalhes da transação, incluindo o valor, a data e o CPF de quem fez o pedido.