Lula sanciona lei que estabelece taxação nas compras internacionais de até US$ 50

Taxação em 20% sobre as compras afeta diretamente compras feitas em plataformas populares como Shopee, AliExpress e Shein.

Da Redação
27/06/24 • 18h54

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que introduz uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas de impostos. A medida afeta compras em plataformas populares como Shopee, AliExpress e Shein. A sanção foi realizada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como Conselhão.

Essa nova taxação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de junho com uma votação de 380 a favor e 26 contra. O programa Mover visa promover a fabricação de veículos menos poluentes através de incentivos significativos.

O projeto, proposto inicialmente pelo governo federal, destina R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos para incentivos, além de prever a redução de impostos voltados para a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa. Estes gases são grandes contribuintes para o aquecimento global e as mudanças climáticas, reforçando a importância das medidas adotadas para a preservação ambiental e sustentabilidade.