Lula revoga reoneração de 17 setores da economia
Decisão veio após negociações com o Congresso. Governo Federal vai apresentar projeto de lei urgente
Da Redação
29/02/24 • 16h25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 27, a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos. O aumento constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.
A decisão de Lula já era aguardada e foi costurada em um acordo feito com as lideranças do Congresso Nacional. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O texto já foi despachado pelo presidente e consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28.
A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.
Na última semana, associações e sindicatos patronais das categorias que iam ser taxadas pela MP lançaram um manifesto em defesa do direito tributário. O ato pressionou o Governo a revogar a ação prévia.
Os setores voltam a ser beneficiados com isenção de impostos são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.