Lula assina projeto que regulamenta profissão de motorista de aplicativo

Proposta abrange valor mínimo a ser recebido, jornada máxima de trabalho e contribuição no INSS. Caso aprovada no Congresso, entrará em vigor em 90 dias

Da Redação
05/03/24 • 11h08

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda, 04, proposta de projeto de Lei Complementar que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. O texto será enviado ao Congresso e, se aprovado pelos parlamentares, terá validade a partir de 90 dias.

A proposta do governo é de definir valor pago por hora trabalhada. Este seria de R$ 32,90, totalizando renda mínima de R$ 1.412. Ademais, motorista e empresa terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor pago pelo empregado será de 7,5% sobre a remuneração, o pelo empregador será de 20%. Soma-se a isso o valor de R$ 24,07 por hora para manutenção do veículo, combustível e outras despesas. O pagamento tem caráter indenizatório e não entra no cálculo do pagamento.

Outras regras previstas no projeto envolvem o auxílio-maternidade, que será válido para mulheres motoristas e a autonomia do motorista para trabalhar em quantos aplicativos desejar. Além disso, foi estipulada que a jornada será de 8 horas diárias, com o máximo de 12 horas trabalhadas.

Em nota, a Uber, maior empresa do segmento no mundo, afirmou que considera o projeto “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”. A gigante afirmou que vai acompanhar a tramitação no Congresso Nacional.