Governo inicia exame de 113 pedidos de registro para apostas de quota fixa no Brasil
Empresas “de bets” terão que cumprir rigorosos critérios para operar legalmente no país.
Da Redação
27/08/24 • 12h32
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda começou a analisar 113 pedidos de registro de empresas interessadas em operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A autorização é parte de um processo regulatório que busca formalizar o setor, com sanções previstas para empresas não autorizadas a partir de janeiro de 2025.
O processo de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil avançou com o início da análise dos pedidos de registro no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A SPA, responsável por essa etapa, está avaliando as solicitações por ordem cronológica. O objetivo é garantir que as empresas que operem no mercado estejam devidamente regularizadas e contribuam para a arrecadação de tributos, que até o momento é inexistente.
Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, destacou a importância da regulamentação para trazer segurança ao mercado de apostas. Segundo ele, o mercado regulado permitirá que as empresas invistam de forma transparente, declarando seus faturamentos e pagando os impostos devidos.
Das 113 solicitações, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo, com empresas de diversas origens buscando autorização para operar no Brasil. A expectativa é que, após a regulamentação, cerca de 220 sites possam oferecer apostas legalmente.
O processo de autorização ocorre em três fases: análise documental pela SPA, análise do Ministério do Esporte sobre as modalidades esportivas e, finalmente, a determinação do pagamento de R$ 30 milhões por outorga para a autorização final. Se todas as solicitações forem aprovadas, o governo federal arrecadará R$ 3,39 bilhões até o final do ano.
Além da regulamentação, a atividade das apostas deve gerar uma carga tributária entre 32% e 36% e tem potencial para criar até 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que o mercado regulado pode movimentar R$ 25 bilhões em um ano.
Entretanto, o crescimento do mercado de apostas também levanta preocupações sobre os impactos sociais, como o endividamento e a ludopatia. Estudos recentes indicam que o gasto líquido com apostas no Brasil já atinge R$ 24 bilhões, superando outras despesas discricionárias e afetando o orçamento destinado à alimentação. A dependência de jogos de azar e seus efeitos nocivos estão sendo acompanhados por programas de apoio, como os oferecidos pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP e pelos Jogadores Anônimos em várias cidades do Brasil.