Governo anuncia liberação de R$ 2,9 bilhões bloqueados do Orçamento
Reversão foi divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (22).
Da Redação
22/05/24 • 21h35
Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões, o governo desbloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União que estavam bloqueados desde março. A reversão do bloqueio foi anunciada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (22).
O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões foi adicionado como uma emenda não relacionada ao tema original da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Este ajuste permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, devido a estimativas de receitas superiores às previstas no segundo bimestre, conforme o Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.
Com os R$ 15,8 bilhões incluídos, o governo agora tem uma margem de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Sem esse aumento no limite, seria necessário um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esses recursos poderiam ter sido disponibilizados desde o início do ano, mas foram retirados durante a tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso a cada dois meses, aumentou a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O novo marco fiscal permite uma variação de 0,25% do PIB em relação à meta de déficit zero para este ano. A previsão de receitas brutas subiu R$ 16 bilhões em relação ao relatório anterior, com receitas extraordinárias aumentando R$ 22,7 bilhões, puxadas pelos royalties do petróleo e aumento de dividendos das estatais, enquanto a arrecadação da Previdência Social subiu R$ 9,7 bilhões.