Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda-feira (13)

A partir desta segunda-feira (13), os bancos disponibilizam uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Essa medida abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, visando proporcionar recursos para a manutenção das atividades desses empreendedores.

O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é responsável por essa ação. A parcela beneficiada é a mesma que necessita de apoio para renegociar suas dívidas e garantir a continuidade de suas operações.

Para participar do programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. A recomendação é utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativo, para ter acesso às condições especiais de renegociação. As condições e prazos serão definidos por cada instituição financeira participante do programa.

A Febraban esclarece que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão as condições especiais de renegociação. Caso contrário, sugere-se negociar a dívida ou realizar a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada. Recomenda-se que as empresas busquem informações apenas nos canais oficiais dos bancos cadastrados para evitar golpes ou propostas fraudulentas.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado em abril pelo governo federal, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Embora a renegociação tenha teoricamente iniciado em abril, as empresas de menor porte não podiam pedir o refinanciamento devido à falta de regulamentação das regras. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras agora estão autorizadas a realizar as renegociações.