Bets terão operações suspensas a partir de 1º de outubro se não pedirem autorização

Medida busca regulamentar setor de apostas eletrônicas e combater dependência psicológica causada pelo aumento do jogo online.

Da Redação
18/09/24 • 08h00

A partir de 1º de outubro, empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil, terão suas atividades suspensas. A suspensão será válida até que a empresa faça o pedido de licença e obtenha a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A nova regulamentação foi oficializada por portaria publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não operavam, deverão aguardar até janeiro de 2025 para iniciar suas atividades, caso recebam a autorização da Secretaria.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas, destacando o impacto social e psicológico da dependência de jogos. “Temos que enfrentar a dependência psicológica dos jogos, que se tornou um problema social grave. O objetivo é tratar apostas como entretenimento e combater toda e qualquer forma de dependência”, afirmou Haddad.

Além da dependência psicológica, a regulamentação vai abordar questões econômicas, como o uso de cartões de crédito para pagamento de apostas, a influência de publicidades com artistas e influenciadores, e o patrocínio de bets. O governo também está atento às operações policiais recentes envolvendo empresas de apostas criminosas. A suspensão das empresas que não pediram autorização servirá como uma medida preventiva para separar empresas sérias das que operam de forma ilegal, evitando fraudes e lavagem de dinheiro.

“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas criminosas”, declarou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Até o momento, 113 pedidos de outorga foram registrados, e o governo estima arrecadar R$ 3,3 bilhões com as licenças, que custam R$ 30 milhões cada.