Sindicato aciona o Estado na Justiça pelo pagamento da 3ª parcela do Precatório do Fundef

O pagamento estava previsto para a folha a ser paga no início de abril, mas não será realizado

Da Redação
29/03/24 • 14h39

O Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação dos Municípios do Ceará (Apeoc) tomou medidas judiciais contra o Governo do Estado do Ceará após o anúncio de que a 3ª parcela do Precatório do Fundef não seria paga na folha de março, contrariando o compromisso anteriormente firmado pelo governador Elmano de Freitas. O pedido de execução provisória dos valores visa garantir o cumprimento da promessa de pagamento feita aos profissionais do magistério.

Essa ação do sindicato surge após um esforço conjunto que resultou na antecipação da transferência dos recursos do Fundef para fevereiro de 2024, fruto de negociações entre o sindicato e órgãos governamentais. O montante, que foi disponibilizado ao Estado do Ceará no dia 7 de março de 2024, corresponde a aproximadamente R$ 1,023 bilhão, dos quais 60% são destinados aos professores, em conformidade com as determinações legais.

Durante o processo, o Apeoc participou das discussões na Comissão do Plano de Aplicação dos Recursos, buscando assegurar que os pagamentos fossem realizados conforme o cronograma estabelecido. No entanto, a mudança gerou descontentamento e preocupação entre os educadores, que esperavam pelo recebimento da parcela.

A entidade também solicitou uma auditoria detalhada da folha de pagamento referente a essa parcela do Fundef, reforçando a demanda por transparência e exatidão no processo.

O governo estadual, por meio das Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag), informou estar trabalhando para resolver as “questões técnicas” que impediram o pagamento na data prevista, sem, contudo, definir um novo prazo para a realização do repasse.