Polícia Militar apreende 2.500m³ de madeira nativa sem documento em Guaramiranga

Condutor do veículo foi detido e encaminhado à delegacia local.

Da Redação
21/08/24 • 10h10

Nesta terça-feira (20), uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu 2.500m³ de madeira nativa transportada sem o Documento de Origem Florestal (DOF) em Guaramiranga. O material, composto por estacas de sabiá (Mimosa caesalpiniifolia), estava sendo transportado em um caminhão abordado na rodovia CE 365, na altura da localidade de Forquilha, por volta das 8h40.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor, um homem de 48 anos, não possuía o documento necessário para regularizar o transporte da carga, nem o documento do veículo. Diante da situação, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Guaramiranga, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais.

A Lei 9.605/98, em seu Artigo 46, estabelece que é crime vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, emitida pela autoridade competente. O descumprimento pode acarretar penalidades severas para os envolvidos.