MP do Ceará requer suspensão do Forricó por ultrapassar orçamento

De acordo com a ação, a contratação dos artistas ultrapassou o orçamento em mais de R$ 1 milhão.

Da Redação
28/06/24 • 12h13

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, entrou nesta quarta-feira (26) com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer de 10 a 14 de julho. Segundo o MP, o valor de R$ 4.732.000,00 investido no evento excede a previsão orçamentária para este ano, violando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A ação destaca que apenas a contratação dos artistas ultrapassou o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão. A conduta da gestão pode indicar uma possível violação ao princípio da separação dos poderes, pois o Executivo não pode realocar recursos sem amparo legal.

O MP também aponta que a promotoria acompanha demandas da população sobre a falta de investimento em serviços públicos, como deficiências no Conselho Tutelar, possíveis irregularidades em unidades de saúde e ausência de monitoramento do sistema socioeducativo em meio aberto. “A priorização de recursos para eventos festivos em detrimento da assistência social, saúde e outros serviços essenciais reflete uma falha na formulação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população”, afirma o MP.

Se a suspensão do evento for acatada pela Justiça, o MP requer que seja aplicada uma multa pessoal de R$ 50 mil contra a prefeita de Icó em caso de descumprimento da decisão.