Justiça do Trabalho no Ceará fecha acordos em cerca de 40% dos processos

Entre 2020 e junho de 2024, 39,65% dos processos tiveram conciliações.

De cada dez processos trabalhistas ajuizados no Ceará, quatro são solucionados por conciliação nas 37 Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A média tem se mantido nos últimos quatro anos, segundo o Painel TRT7 em Números. Nesta terça-feira (23), o Cejusc do TRT-7 receberá a visita da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho.

Entre 2020 e junho de 2024, foram realizadas 65.340 conciliações, representando 39,65% dos 165.171 processos que seriam julgados. Em 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até 30 de junho), os acordos celebrados alcançaram 39,26%, 41,66%, 39,11%, 38,69% e 39,13%, respectivamente. De 2021 até junho deste ano, os valores pagos aos demandantes somaram R$ 1,85 bilhão, dos quais 48,03% resultaram de acordos, 10,4% de pagamentos espontâneos e 41,57% de atos executórios.

Um destaque foi uma Reclamação Pré-Processual no final de 2023, onde o Cejusc de 1º grau, dirigido pelo juiz André Braga Barreto, homologou um acordo de R$ 1,6 milhão entre uma empresa de segurança patrimonial e o Sindicato dos Vigilantes, beneficiando quase 200 trabalhadores. Os créditos devidos à prestadora foram usados para pagar diretamente aos ex-empregados, correspondendo a 70% das verbas rescisórias.

Além das 37 Varas do Trabalho no Ceará, há conciliações em dois Cejuscs: um de primeiro grau, coordenado pelo juiz André Braga Barreto e supervisionado pelo juiz Ronaldo Solano; e um de segundo grau, coordenado pelo desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior e supervisionado pelo desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa. Estão sendo implantados quatro novos Cejuscs em Juazeiro do Norte, Sobral, região metropolitana e interior.

A correição ordinária no TRT/CE começou na segunda-feira, com a equipe técnica apresentando-se ao presidente do Tribunal, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia. Além de visitar o Cejusc do TRT7, a ministra Dora Maria da Costa também visitará a Escola Judicial do TRT7. Na quarta-feira, ela receberá interessados previamente agendados e estará à disposição dos magistrados. Na quinta-feira, a equipe analisará os dados coletados. Na sexta-feira, às 9 horas, será apresentado o relatório final dos trabalhos e, às 10 horas, a corregedora concederá uma entrevista coletiva.