Justiça determina que mineradora suspenda imediatamente atividades poluidoras em Quiterianópolis

Decisão visa proteger o Rio Poti, na zona rural de Quiterianópolis

Da Redação
19/04/24 • 11h35

A 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou, nesta quinta-feira (18), uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, determinando que a mineradora Globest suspenda imediatamente as atividades mineradoras que gerem danos ambientais à zona rural de Quiterianópolis e promova a reparação das áreas prejudicadas. A decisão visa proteger o Rio Poti, uma Área de Proteção Permanente (APP), e o abastecimento de água nas localidades de Besouro e Bandarro.

O relatório de vistoria da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) mostrou que a empresa realiza o descarte irregular de resíduos no rio, prejudicando permanentemente os recursos hídricos da região. Desde 2011, a mineradora tem descumprido leis ambientais sem tomar medidas corretivas.

A Justiça também determinou que a empresa adote medidas urgentes, como a adequação da destinação de resíduos, a elaboração de um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) e a proibição do acesso da população e animais às áreas afetadas. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil.

A 1ª Vara Cível de Tauá solicitou ao Nutec que avalie a possibilidade de realizar perícia nas águas, solo e sedimentos próximos ao Rio Poti e no Açude Flor do Campo, para identificar impactos ambientais das atividades da empresa. Em uma reunião realizada anteriormente, foram discutidos os impactos à saúde da população afetada e a inviabilidade da agricultura nas áreas afetadas.