Fundação Palmares certifica comunidade quilombola em Aurora, no Ceará

O Sítio Antas recebeu reconhecimento da Fundação e tem acesso facilitado a políticas públicas voltadas para o grupo.

Da Redação
02/05/24 • 16h20

As comunidades quilombolas Sítio Antas, localizada em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, receberam reconhecimento oficial da Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com este reconhecimento, essas comunidades passam a ter acesso facilitado a políticas públicas específicas para grupos que descendem de resistência ao regime escravocrata brasileiro.

O decreto 4.887/2003 estabelece os critérios para tal certificação, definindo esses grupos como “étnico-raciais, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica”. Este reconhecimento é um passo importante para a preservação de sua identidade cultural e histórica.

De acordo com o Censo de 2022, no Ceará, 23.955 pessoas se identificam como quilombolas. Em Minas Gerais, o número é significativamente maior, com 135.310 indivíduos reconhecidos como parte dessas comunidades tradicionais, colocando o estado como o terceiro com a maior população quilombola no país.

O procedimento para o reconhecimento oficial pela Fundação Palmares inicia-se com um requerimento da comunidade, que deve incluir documentos como ata de reunião ou assembleia da autodeclaração, lista de assinaturas dos participantes e um relato histórico do grupo. Além disso, o reconhecimento traz a possibilidade de reivindicação de direitos territoriais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que é essencial para a manutenção das tradições e cultura dessas comunidades.