Fortal se compromete a não intervir no terreno do aeroporto até análise técnica do MPCE
Conforme o MP do Ceará, existem duas questões a serem analisadas, uma delas é se a área é realmente protegida pelo Bioma Mata Atlântica.
Da Redação
16/05/24 • 21h55
Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou uma reunião crucial com representantes da empresa responsável pela Cidade Fortal. Este encontro ocorreu na sequência de uma vistoria ao terreno onde o evento está planejado, realizada na quarta-feira anterior pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni e profissionais do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará (Natec). Durante a reunião, foi acordado que a empresa suspenderá todas as intervenções no terreno, incluindo atividades de limpeza, até que seja emitido um laudo técnico pelo Natec.
“A empresa acatou nosso pedido e garantiu que todos os serviços ficarão suspensos até que nosso órgão técnico se manifeste sobre a documentação encaminhada e até que os órgãos ambientais possam analisar o inventário florestal elaborado pelos interessados”, declarou Fábio Ottoni. Este compromisso da empresa é um passo importante para garantir que todas as atividades no terreno estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes.
O interesse do MPCE no terreno surgiu após receberem denúncias de que o local, destinado à celebração da micareta, estaria situado em área de Mata Atlântica e estaria sendo alvo de desmatamento, incluindo a derrubada de árvores. Estas preocupações ambientais levaram à realização da vistoria inicial.
Durante a inspeção, a equipe do MPCE, com o auxílio do Natec, avaliou o local cuidadosamente, coletando dados relevantes e documentando a vegetação presente para embasar futuras decisões. Foi observada a necessidade de realizar um estudo mais detalhado, utilizando técnicas de georreferenciamento para confirmar se o terreno se enquadra como área de proteção especial, conforme a legislação do Bioma Mata Atlântica.
Ao final da reunião, ficou claro que há duas questões principais a serem resolvidas: determinar se o terreno realmente faz parte da área delimitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como parte da Mata Atlântica e classificar a vegetação com base no inventário florestal realizado. “A partir da análise desse documento, vamos identificar qual o regime de proteção legal se aplica à área”, concluiu Ottoni, sinalizando os próximos passos do MPCE no monitoramento e possível aprovação das atividades no local.