Estação de tratamento de esgoto de Fortaleza é investigado por suposta falta de licença

Visita técnica na ETE São Cristóvão teve o objetivo de reunir informações sobre o funcionamento do equipamento.

Da Redação
31/05/24 • 12h34

A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do Ministério Público do Estado do Ceará realizou uma visita técnica na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro São Cristóvão, em Fortaleza. O objetivo da ação foi coletar informações detalhadas sobre o funcionamento da unidade para embasar o Inquérito Civil em curso, que investiga a ausência de licença ambiental de operação da ETE.

Durante a vistoria, que também contou com a presença de especialistas do Núcleo Técnico do MP do Ceará (Natec), foram observadas persistências de irregularidades anteriormente identificadas e autuadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “Diante das recorrentes ilegalidades, já foi requisitado, inclusive, a instauração de inquérito para investigar possível crime ambiental. O problema é amplo, envolve o tratamento de esgotos gerados não somente em Fortaleza, mas também em municípios da Região Metropolitana,” explicou a promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

A ETE São Cristóvão possui infraestrutura que inclui quatro lagoas de estabilização para o tratamento dos esgotos sanitários do bairro e uma Estação Elevatória (EE) de efluentes. Notavelmente, desde 2009, o equipamento também tem recebido esgotos de caminhões “limpa-fossa”, que servem áreas sem rede coletora de esgoto, com cerca de 100 tanques sendo descarregados diariamente.

Atualmente, a gestão da ETE está a cargo da empresa Ambiental Ceará. Com a complexidade e a urgência da situação, o Ministério Público do Ceará está considerando a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a questão de forma extrajudicial.

A Promotoria aguarda agora o relatório técnico do Natec e os resultados da fiscalização recente feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A visita também teve a participação de técnicos da Arce, da Cagece, e da Ambiental Ceará.