Ceará anuncia novas medidas para combate à violência contra as mulheres no Agosto Lilás

Governo  lança iniciativas em parceria com o Ministério das Mulheres, incluindo criação do Núcleo de Atendimento à Violência Política de Gênero e Prêmio Maria da Penha.

Da Redação
27/08/24 • 08h20

O Governo do Ceará anunciou, nesta segunda-feira (26), três medidas de combate à violência contra as mulheres no estado, como parte das ações do Agosto Lilás. As medidas incluem a assinatura de termos de compromisso e a criação de um núcleo especializado para enfrentar a violência política de gênero.

As novas iniciativas foram apresentadas durante a abertura do Seminário “18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios”, realizado no Palácio da Abolição e na sede da Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM-CE). Entre as medidas, destacam-se a assinatura da Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, em conjunto com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o lançamento do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos, em parceria com o ministro da Educação, Camilo Santana.

O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância de uma rede estruturada de enfrentamento à violência contra as mulheres, com ações coordenadas entre o governo estadual, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Não tratamos a igualdade apenas no aspecto formal. A igualdade deve existir na vida”, afirmou.

Uma das medidas mais significativas é a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, dentro da Polícia Civil do Ceará. Inspirada pela senadora Augusta Brito, a iniciativa busca conferir um tratamento institucional às situações em que mulheres, já sub-representadas na política, enfrentam violência durante o processo eleitoral e em cargos legislativos.

Além disso, o governo estadual, em parceria com o Ministério da Educação e o Instituto Maria da Penha, estabeleceu o Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos, que visa reconhecer práticas educacionais que garantam os direitos de meninas e mulheres nas redes públicas de ensino. O ministro Camilo Santana destacou a importância de dados e pesquisas para a implementação eficaz das políticas públicas.

A ministra Cida Gonçalves enfatizou que a violência contra as mulheres é um problema de toda a sociedade e não apenas das mulheres, destacando a necessidade de esforços em educação e cultura para combater a violência de gênero.