Defensoria Pública do Ceará anuncia mutirão “Meu Pai Tem Nome”

As inscrições começam no próximo dia 15 de julho.

Da Redação
10/07/24 • 16h50

As inscrições para a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, organizado pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), serão abertas no próximo dia 15 de julho. Este projeto é parte da campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e visa solucionar casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet e estarão disponíveis até 28 de julho. Podem participar moradores de Fortaleza, Sobral, Iguatu, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. O projeto ocorre simultaneamente em todas as Defensorias Estaduais do Brasil.

Para se inscrever, é necessário enviar pelo site do projeto os RGs, CPFs e comprovantes de endereço do pai e da mãe, além da certidão de nascimento da criança. As equipes da DPCE analisarão o material e entrarão em contato para agendar um atendimento presencial com um defensor no dia 10 de agosto, o Dia D do mutirão.

Serão atendidos três tipos de casos: mães que desejam o reconhecimento dos filhos, pais que querem reconhecer os filhos e pessoas maiores de 18 anos que desejam ter o nome do pai ou da mãe na certidão. Serão realizadas audiências de mediação e conciliação para reconhecimento voluntário da paternidade, além de atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos. Quando houver dúvida sobre a paternidade, será realizado um exame de DNA, viabilizado gratuitamente através de uma parceria da Defensoria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen).

“A ausência do nome do pai em certidões de nascimento ainda é uma realidade muito forte no nosso país. Isso impacta diretamente o emocional da criança ou do adolescente e na garantia de direitos, como pensão e herança. É fundamental alcançar o máximo de pessoas com este mutirão, garantindo direitos de forma mais rápida do que a tramitação normal de um processo”, afirma a defensora Aline Pinho, assessora de relacionamento com o cidadão da DPCE.