11 mil cisternas serão construídas para consumo e produção de alimentos no Ceará
Investimento de R$ 83,6 milhões foi anunciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário nesta terça-feira (9)
Da Redação
10/07/24 • 13h55
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) lançou o edital de chamada pública nº 03/2024 nesta terça-feira (9), prevendo a construção de 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano, 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios do Ceará. O investimento total será de R$ 83,6 milhões.
Para a construção das tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, selecionará e contratará entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou produção, divididas em 15 lotes. Serão beneficiadas pelo Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural afetadas pela seca ou falta de água.
Os recursos para a construção das tecnologias sociais são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 80,6 milhões, com uma contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a construção das cisternas e sistemas de reúso até maio de 2026.
As cisternas calçadão de 52 mil litros incluirão o Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do recebimento do Fomento Rural. O fomento é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias investirem em projetos produtivos.
O programa Cisternas visa promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004.
Estabelecido como política pública desde 2003, o programa é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018 e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para participar.