STF confirma transferência de multa de R$ 28,6 mi do X para conta do Banco do Brasil

Valor corrigido após depósito equivocado na Caixa; parecer da PGR é aguardado para liberação da rede social.

Da Redação
08/10/24 • 09h28

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X foi transferida para a conta correta no Banco do Brasil, após ter sido inicialmente depositada erroneamente em uma conta da Caixa. Com a regularização, o pedido de desbloqueio da plataforma será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se autoriza o funcionamento do X no Brasil.

Em agosto, a rede social foi retirada do ar por Moraes, após a empresa fechar seu escritório no país e deixar de ter representação legal, condição obrigatória para operações no Brasil. Elon Musk, proprietário da plataforma, havia fechado a sede após a rede ser multada por não remover perfis investigados por mensagens consideradas antidemocráticas.

Nas últimas semanas, a advogada Rachel Villa Nova reassumiu a representação legal da empresa, e o pagamento da multa foi realizado. Agora, o STF aguarda o parecer da PGR para uma decisão final sobre o restabelecimento da rede social.