Projeto de Lei visa proibir uso de cartões de crédito e contas do Bolsa Família em bets
Deputado Reginaldo Lopes propõe sanções severas para empresas de apostas que desrespeitarem a lei.
Da Redação
27/09/24 • 16h35
O Projeto de Lei 3670/24, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados e busca proibir o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online, também conhecidas como bets. A proposta visa coibir o impacto financeiro negativo dessas apostas sobre a população de baixa renda e garantir maior proteção aos beneficiários dos programas sociais.
A iniciativa prevê punições rigorosas para as empresas que descumprirem a lei, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. Além disso, outras sanções estão previstas, como a cassação de autorizações, o cancelamento de registros e o descredenciamento das empresas envolvidas.
Entre as punições adicionais destacam-se a proibição de obter novas concessões ou autorizações por até dez anos e a impossibilidade de participar de licitações públicas federais por um prazo mínimo de cinco anos. Em casos mais graves, dirigentes das empresas podem ser inabilitados para exercer cargos administrativos no setor de loterias por até 20 anos.
O deputado justifica o projeto citando o crescente problema gerado pelas casas de apostas, que, segundo ele, têm “arruinado financeiramente famílias e adoecido apostadores”. Reginaldo Lopes se baseia em pesquisas que apontam que, apenas no primeiro semestre de 2024, 25 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas, gerando um volume estimado entre R$ 60 e 100 bilhões em 2023.
“O uso indiscriminado do cartão de crédito tem colocado em risco financeiro boa parte da população. Por isso não só proteger as pessoas do superendividamento, mas também os benefícios sociais, é de vital importância no cenário atual”, defende o deputado.
O projeto ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões da Casa e pelo Senado para virar lei.