Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 com reoneração gradual da folha
A medida foi possível devido ao aumento da arrecadação, mas déficit primário ainda preocupa para o cumprimento das metas.
Da Redação
21/09/24 • 10h00
Nesta sexta-feira (20), o Governo Federal anunciou o descongelamento de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, reduzindo o valor total de recursos bloqueados de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. A decisão foi divulgada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, com base no aumento da arrecadação proveniente da reoneração gradual da folha de pagamento.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a medida foi viabilizada pelo aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida, o que possibilitou a reversão de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado anteriormente. Esse aumento resultou de um acréscimo de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e da redução de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.
Apesar desse alívio no bloqueio orçamentário, o déficit primário ainda é uma preocupação. A nova projeção indica um déficit de R$ 28,3 bilhões, ligeiramente abaixo do limite de tolerância estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,75 bilhões.
A principal fonte de reforço nas receitas veio da reoneração gradual da folha de pagamento, sancionada recentemente, que deverá gerar R$ 18,3 bilhões até o fim do ano. Essa reoneração afeta 17 setores da economia e pequenos municípios, que terão o retorno progressivo da cobrança até 2027. A medida foi equilibrada com o uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, além de recursos do programa Desenrola voltados para agências reguladoras.
O governo também precisou ajustar suas expectativas em relação às receitas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Devido a atrasos nas publicações de sentenças e acordos, a previsão de arrecadação caiu drasticamente de R$ 55,6 bilhões para apenas R$ 847 milhões entre setembro e dezembro de 2024. Além disso, a arrecadação líquida da Previdência Social foi revisada para baixo, com uma redução de R$ 2,3 bilhões.