Gilmar Mendes suspende decisões que obrigavam compra de medicamento de R$ 17 milhões

Decisão afeta casos de Distrofia Muscular de Duchenne, mas mantém tratamento para crianças próximas aos 7 anos.

Da Redação
29/08/24 • 13h15

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigavam o governo federal a adquirir o medicamento Elevidys, usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, que custa cerca de R$ 17 milhões, é importado e utilizado em tratamentos de doenças raras.

A suspensão das decisões não se aplica aos casos que envolvem crianças que irão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses, idade considerada crítica para o início do tratamento. Nessas situações, o governo poderá ser obrigado a pagar pelo medicamento, desde que os pacientes passem por exames genéticos que comprovem a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi motivada por um recurso apresentado pelo governo federal, que alegou que a concessão desordenada de decisões judiciais poderia causar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS), com um impacto financeiro estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

Mendes destacou a importância de métodos alternativos para a aquisição de medicamentos para doenças raras, que permitam a negociação de preços justos e a divisão dos riscos relacionados à eficácia do tratamento, condicionando o pagamento à obtenção de benefícios para o paciente.

Além de suspender as decisões, o ministro determinou que o caso seja discutido em audiências de conciliação que estão sendo realizadas no STF. Na semana passada, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do Elevidys, se reuniram para discutir a importação e fornecimento do medicamento, assim como a realização de exames genéticos antes do início do tratamento. A próxima reunião está marcada para 30 de setembro.