Ministro Alexandre de Moraes intima Elon Musk e ameaça suspender X no Brasil

Decisão do STF exige indicação de representante legal no país em 24 horas, sob risco de suspensão da plataforma.

Da Redação
29/08/24 • 13h12

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, para que indique um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a exigência não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa em território nacional.

A intimação foi realizada por meio do perfil oficial do STF na própria rede social X. A medida ocorre após Musk anunciar, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar o ministro Moraes de ameaça. A decisão visa garantir o cumprimento de ordens judiciais anteriores, que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

No início de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares impostas por Moraes, que incluíram o bloqueio de suas redes sociais e o congelamento de contas bancárias até o valor de R$ 50 milhões. Essas medidas foram divulgadas pelo próprio parlamentar em postagens na plataforma X.

Após a rede social não cumprir a ordem de bloqueio, o ministro aumentou a multa diária contra a empresa de R$ 50 mil para R$ 200 mil, alertando que o contínuo descumprimento poderia configurar crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil. Diante dessas circunstâncias, Musk decidiu fechar o escritório da rede social no país, deixando a empresa sem representação legal em território brasileiro.