STJ rejeita pedido de impeachment contra Domingos Brazão

Corte Especial decide que acusações criminais não configuram crime de responsabilidade.

Da Redação
29/08/24 • 12h05

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na semana passada, um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, que considerou que as acusações criminais contra Brazão não configuram crime de responsabilidade, que é a base para processos de impeachment. O pedido havia sido feito pelo PSOL após a prisão de Brazão em março deste ano.

Além de Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também são réus no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável à cassação de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A perda do mandato ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.