Haddad anuncia contenção de R$ 15 bilhões em 2024 para cumprir arcabouço fiscal

Segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e outros R$ 3,8 bilhões contingenciados.

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas. Segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e outros R$ 3,8 bilhões contingenciados.

Haddad explicou que a contenção é necessária para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, considerando o crescimento das despesas acima dos 2,5% previstos e a arrecadação abaixo do esperado devido a questões pendentes, como a reoneração da folha de pagamento das empresas. Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), quando o governo informará as pastas afetadas pelos cortes. Em seguida, será editado um decreto listando as áreas impactadas. Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio são cortes temporários de gastos, mas o novo arcabouço fiscal estabeleceu motivações diferentes para cada um.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário. No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad indicou que ele poderá ser revisado caso as negociações com o Senado sobre a reoneração da folha de pagamento de empresas avancem.

A meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.