Lei aprova licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

Com isso, as instituições de ensino superior devem ajustar os prazos em, pelo menos, 180 dias para mães e pais em caso de nascimento de filhos ou adoção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação em caso de nascimento de filhos ou adoção. As instituições de educação superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e ajustar os prazos por, no mínimo, 180 dias, com possibilidade de ampliação em casos de parentalidade atípica. A medida inclui tanto mães quanto pais.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa para as mulheres na ciência. “Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque muitas mulheres precisam escolher entre suas pesquisas acadêmicas e cuidar dos filhos. É uma vitória para a ciência, a educação e as mulheres brasileiras”, afirmou.

A nova lei cobre a conclusão de disciplinas, trabalhos finais, adiamento de defesas e entregas de versões finais ou publicações exigidas pelas instituições. O objetivo é reduzir a pressão por produtividade que afasta muitas mães da carreira acadêmica no Brasil. Segundo dados da Capes, a maioria dos estudantes de pós-graduação é composta por mulheres, mas os homens predominam entre os professores e pesquisadores que recebem bolsas de produtividade do CNPq.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que as mulheres são penalizadas na academia quando optam pela maternidade. Recentemente, a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos para mães. Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, celebrou a sanção da lei e mencionou o reinício do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero na Capes para discutir políticas mais inclusivas.

Além disso, Lula sancionou o projeto que inclui temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. O presidente enfatizou a importância de educar a juventude sobre questões ambientais. O projeto, apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), visa mobilizar a sociedade para enfrentar ameaças ambientais e promover transformações através da educação.