MPCE denuncia acusados de desviar verba do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa

De acordo com o organismo do MPCE, foram desviados cerca de R$ 16 do FMDPI.

Da Redação
15/07/24 • 17h50

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) da Justiça do Ceará recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra 14 acusados de desviar recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Entre os denunciados estão empresários e servidores públicos. O Gaeco, organismo do MPCE, pede a condenação por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

Segundo investigações do Gaeco, de 2015 a 2021, o grupo usou o Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviar cerca de R$ 16 milhões do FMDPI. Os acusados faziam contratações fictícias, variando da não execução dos serviços à realização parcial, e emitiam notas fiscais falsas para justificar os desvios, permitindo a distribuição dos lucros ilícitos entre os envolvidos.

Durante as investigações, diversas diligências foram realizadas, incluindo quebras de sigilo bancário, buscas e apreensões domiciliares e pessoais, além da indisponibilidade de bens dos investigados. Depoimentos, documentos e equipamentos eletrônicos analisados revelaram o esquema fraudulento na gestão dos recursos do FMDPI destinados ao Nuproce, que deveriam ser aplicados em projetos culturais e esportivos para idosos em Fortaleza.

O Ministério Público do Ceará também ofereceu um acordo de não persecução penal contra oito dos acusados de peculato. Se homologado, o acordo exigirá a devolução de R$ 114 mil aos cofres públicos, destinados ao FMDPI, além de prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas pelos denunciados.