Justiça do Ceará suspende a realização do “Forricó 2024” por ultrapassar orçamento

A decisão também proíbe a contratação de qualquer outra atração artística.

Da Redação
05/07/24 • 10h30

A 2ª Vara Cível de Icó determinou a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também proíbe qualquer pagamento ou transferência financeira para a contratação dos artistas. A medida foi tomada após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará.

A decisão também proíbe a contratação de qualquer outra atração artística. O descumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 50.000,00 à prefeita do município.

Na ação, o MP do Ceará argumentou que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4.732.000,00, ultrapassou a dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão. Para efetuar os pagamentos, a Prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em geral e da Assistência Social do município.

A ação civil pública ressalta que a gestão pode estar violando o princípio da separação dos poderes, já que o Executivo não pode realocar recursos sem amparo legal, sobrepondo-se ao Legislativo.